Descubra como proteger sua empresa de ações judiciais trabalhistas
A gestão de empresas é um desafio para qualquer empreendedor. É preciso estar atento às questões que envolvem riscos diariamente, além de antecipar-se aos problemas — sem contar na gestão de equipes, organização financeira e muito mais. O que poucas pessoas consideram, no entanto, são as questões legais, já que muitas ações judiciais trabalhistas podem gerar inúmeros prejuízos à organização.
No post de hoje explicaremos brevemente sobre os aspectos da violação dos direitos do trabalhador na relação de trabalho e como seu negócio pode evitar algumas dessas situações. Boa leitura!
No entanto, a CLT pode servir como uma medida de proteção contra possíveis abusos por parte das empresas e/ou dos colaboradores. Apesar disso, a lei brasileira que se refere ao direito do trabalho pode ser considerada, em grande parte, desatualizada e bastante burocrática.
Sendo assim, a Reforma Trabalhista, aprovada no fim de 2019, nada mais é do que uma tentativa do governo de atualização e reformulação da CLT, bem como para modernização das relações de trabalho em diversos aspectos.
No post de hoje explicaremos brevemente sobre os aspectos da violação dos direitos do trabalhador na relação de trabalho e como seu negócio pode evitar algumas dessas situações. Boa leitura!
Afinal, como funciona a legislação trabalhista?
Constituída pelo Decreto-Lei nº 5.4528/43, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal instrumento utilizado na regulamentação das relações de trabalho. Em outras palavras, é por meio do documento que se garante, por exemplo, os direitos trabalhistas e se estabelecem os deveres de cada empregador.No entanto, a CLT pode servir como uma medida de proteção contra possíveis abusos por parte das empresas e/ou dos colaboradores. Apesar disso, a lei brasileira que se refere ao direito do trabalho pode ser considerada, em grande parte, desatualizada e bastante burocrática.
Sendo assim, a Reforma Trabalhista, aprovada no fim de 2019, nada mais é do que uma tentativa do governo de atualização e reformulação da CLT, bem como para modernização das relações de trabalho em diversos aspectos.
Quais são as ações trabalhistas mais comuns?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2020 foram julgados mais de 318 mil processos. Esse número é 6,3% maior do que o registrado no ano anterior. As principais reclamações trabalhistas referem-se ao não pagamento de horas extras (43.820 processos), seguido pela negativa de prestação jurisdicional (38.921), honorários advocatícios (35.870), terceirização em ente público (35.280) e valor da execução (31.373).Quais fatores geram mais ações trabalhistas?
Em geral, as empresas cometem algumas falhas que podem incorrer no aumento de algumas ações trabalhistas. Dentre elas, destaca-se o:- pagamento extra oficial, já que estes não são considerados para fins de INSS e FGTS;
- alto volume de horas extras, prática esta vedada pela legislação brasileira;
- não pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade;
- divergências nos dados anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- descumprimento de convenções e acordos coletivos de trabalho, etc.
