A estruturação societária é um passo muito importante para o sucesso de uma empresa, pois é ela que define a base jurídica, operacional e financeira do negócio. Em empresas com mais de um dono, é essa estrutura que define a hierarquia das decisões, as responsabilidades de cada sócio e determina a parcela do capital social que cada um investirá para atender aos interesses da empresa.

No entanto, muitos empreendedores cometem erros que podem comprometer a saúde e o crescimento da empresa. Neste artigo, trazemos algumas dicas para evitar que isso aconteça com a sua marca.

Escolha inadequada no tipo societário

A escolha da estrutura jurídica de uma empresa – como LTDA (Sociedade Limitada), S.A. (Sociedade Anônima) ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) – vai muito além de uma simples formalidade. Ela afeta diretamente aspectos cruciais, como a forma de tributação, a responsabilidade dos sócios e as regras de governança corporativa.

Por exemplo, uma Sociedade Limitada (LTDA) é frequentemente escolhida por pequenas e médias empresas porque permite uma divisão clara das responsabilidades e protege o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas. Já uma Sociedade Anônima (S.A.) pode ser mais vantajosa para negócios que pretendem captar investimentos no mercado financeiro, pois possibilita a venda de ações para acionistas.

O problema é que muitos empresários escolhem um modelo sem analisar suas reais necessidades e acabam enfrentando desafios jurídicos e financeiros. Uma escolha inadequada pode resultar em carga tributária excessiva, conflitos entre sócios e até dificuldades para expansão.

Como evitar: Antes de definir a estrutura jurídica do seu negócio é essencial consultar um especialista em direito empresarial. Um advogado ou contador poderá avaliar as características da empresa, seu modelo de negócios e os objetivos de longo prazo, ajudando a escolher o formato mais adequado e evitando complicações futuras.

Estrutura tributária mal planejada

A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente a saúde financeira da empresa. Optar pelo regime errado pode resultar no pagamento excessivo de impostos, reduzindo a lucratividade e limitando o crescimento do negócio. Muitas empresas, por desconhecimento ou falta de planejamento, acabam enquadradas em regimes menos vantajosos, perdendo dinheiro que poderia ser reinvestido na operação.

Exemplo prático: Imagine uma empresa de prestação de serviços com faturamento anual de R$ 2 milhões. Sem uma análise tributária adequada, ela opta pelo Simples Nacional, acreditando que será a opção mais vantajosa por sua simplicidade. No entanto, dependendo da atividade exercida, a alíquota pode chegar a 15,5%, enquanto, no Lucro Presumido, essa mesma empresa poderia pagar uma carga tributária efetiva de aproximadamente 11%, resultando em uma economia significativa. Por outro lado, uma indústria com altos custos operacionais pode se beneficiar do Lucro Real, pois a tributação ocorre sobre o lucro líquido, permitindo dedução de diversas despesas.

Como evitar esse erro?

Para garantir que a empresa não pague impostos além do necessário é essencial realizar uma análise tributária detalhada com um contador especializado. Essa avaliação considera fatores como faturamento, margem de lucro, despesas operacionais e incentivos fiscais disponíveis. A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feita com base em cálculos precisos, garantindo que a empresa opere com a menor carga tributária possível dentro da legalidade.

Além disso, a revisão periódica do regime tributário é fundamental, pois mudanças no faturamento, estrutura de custos ou legislação podem tornar outro regime mais vantajoso ao longo do tempo.

Falta de um acordo de sócios bem definido

Ao iniciar um negócio com mais de um sócio é fundamental definir um modelo societário adequado e estabelecer regras claras para a gestão da empresa. A ausência de um Acordo de Sócios bem estruturado pode gerar conflitos em diversas situações, como a saída de um dos sócios, sucessão em caso de falecimento, distribuição de lucros ou divergências nas tomadas de decisão.

Por exemplo, imagine uma empresa formada por três sócios, onde não há regras pré-definidas sobre a retirada de um deles. Caso um sócio decida sair repentinamente, sem um mecanismo claro para a venda de sua participação, os demais podem enfrentar dificuldades para manter a operação sem prejuízos ou até serem obrigados a aceitar um novo sócio indesejado. Da mesma forma, a falta de critérios para a sucessão pode levar a disputas familiares e desestabilizar o negócio.

Como evitar: A solução é a elaboração de um Acordo de Sócios, documento que estabelece regras detalhadas sobre responsabilidades, poderes de decisão, entrada e saída de sócios, divisão de lucros e até mesmo critérios para resolução de conflitos. Com o apoio de advogados especializados, é possível prever diferentes cenários e garantir um funcionamento harmonioso da empresa, evitando litígios e protegendo os interesses de todos os envolvidos.

Desconsideração das regras de governança corporativa

A governança corporativa é essencial para garantir a organização e a transparência na gestão de uma empresa. Quando não há regras bem definidas, a tomada de decisões se torna desorganizada, os processos internos perdem eficiência e os sócios ou gestores podem entrar em conflito devido à falta de clareza sobre seus papeis e responsabilidades. Esse problema é comum tanto em pequenas empresas familiares quanto em grandes corporações, podendo resultar em decisões erradas, desperdício de recursos e até mesmo problemas jurídicos.

Exemplo prático: Imagine uma empresa familiar gerida por dois irmãos e um primo. No início, as decisões são tomadas informalmente, sem registros ou reuniões estruturadas. Com o crescimento do negócio, surgem divergências sobre investimentos, distribuição de lucros e contratação de novos funcionários. Sem um modelo de governança, as discussões se tornam desgastantes e cada um começa a tomar decisões isoladas, prejudicando a organização e a eficiência da empresa. Em um cenário mais grave, esse tipo de desordem pode levar à perda de investidores ou ao afastamento de clientes e fornecedores.

Em startups isso também acontece bastante, uma vez que os fundadores muitas vezes acumulam diversas funções sem definir processos claros. Quando a empresa cresce e precisa de novos sócios ou investidores, a falta de governança pode dificultar a escalabilidade e comprometer a confiança do mercado.

Como evitar esse problema?

A solução é implementar boas práticas de governança corporativa desde o início, independentemente do porte da empresa. Algumas medidas essenciais incluem:

• Definição de papeis e responsabilidades: Estabeleça claramente quem toma as decisões estratégicas, quem cuida da operação e como serão resolvidos eventuais impasses.

• Reuniões periódicas: Agende encontros regulares entre sócios e gestores para discutir resultados, estratégias e possíveis ajustes no planejamento.

• Elaboração de um regimento interno: Formalize regras sobre administração, tomada de decisões e divisão de responsabilidades, garantindo maior previsibilidade na gestão. 

• Auditorias internas e transparência: Manter um acompanhamento financeiro estruturado evita fraudes e erros, aumentando a confiabilidade da empresa perante investidores, bancos e fornecedores. 

Com essas práticas, a empresa se torna mais organizada, eficiente e preparada para crescer de forma sustentável, evitando conflitos internos e garantindo maior longevidade no mercado.

Negligência na proteção do patrimônio pessoal

Um erro comum entre empresários é não separar adequadamente o patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. Muitos iniciam seus negócios sem pensar nos riscos envolvidos e, em casos de dívidas, falência ou processos judiciais, acabam tendo bens pessoais, como imóveis e veículos, comprometidos. Isso ocorre especialmente quando não há uma estrutura jurídica adequada para proteger os sócios de eventuais prejuízos da empresa.

Diante disso, é imprescindível a separação das finanças; não se deve misturar contas bancárias e transações da empresa com as pessoais. Outra dica valiosa está na criação de uma holding patrimonial de tal forma que os bens pessoais, como imóveis e investimentos, fiquem protegidos de eventuais dívidas da empresa, pois são registrados em uma entidade jurídica separada.

Também é muito importante elaborar bem os contratos do seu negócio, evitando assinar contratos pessoais para obrigações que são da empresa. E, claro, sempre utilize o CNPJ da empresa ao firmar contratos de empréstimos, financiamentos e parcerias para que seja possível um controle efetivo da gestão.

Adotar essas práticas garante mais segurança aos empresários, evitando que imprevistos no negócio comprometam seu patrimônio pessoal e sua estabilidade financeira.

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